Aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas.

in Público, 17.05.2009, Carlos Dias

O XIV Encontro Nacional de Municípios com Centro Histórico, que congrega 130 autarquias portuguesas, terminou ontem em Beja, com muitas interrogações e perspectivas pouco animadoras sobre o futuro dos centros históricos. O progressivo declínio que tem acelerado o despovoamento das zonas mais velhas das cidades suscitou uma panóplia de análises sem que se perspective uma solução urbanística para que se reabilite edifícios para funções que "eles não comportam e que se calhar nunca deveriam ter", observou o arqueólogo Rui Parreira.

in Público, 15.05.2009, José Miguel Júdice, Advogado

Aapresentação pública do projecto do Terreiro do Paço é um momento simbólico importante. Hesitei sobre se deveria participar no debate. Tenho a maior consideração, respeito e estima pelo arq. João Biencard Cruz, que me sucedeu na Frente Tejo e que convidara para meu braço-direito; fui eu quem tomou a decisão de pedir ao arq. Bruno Soares - um grande arquitecto e uma pessoa de bem, como Biencard - para continuar o trabalho que estava já a fazer na área. Mas, tudo ponderado, acho que devo falar.

in Expresso, 16 Mai 2009, Cristina Bernardo Silva

Desde 1 de Janeiro, dia que marca a entrada em vigor da legislação de certificação energética, até 30 de Abril, a Agência para a Energia (Adene) emitiu 52.010 certificados. Destes, apenas 142 obtiveram nota máxima (A+) — ou seja, 0,27%. Quando a classificação é A, o número de certificações aumenta para 2214 (4,25%). Estas são precisamente as duas classificações que dão direito a uma majoração de 10% nas deduções, em sede de IRS. Ou seja, na prática e em regra, o bónus aplica-se aos prédios mais recentes e com melhor construção (e mais caros e menos acessíveis). A pior classificação possível é a G.